O princípio ético pode ser definido como uma atitude cultural ou crítica, com relação ao certo ou errado no momento de tomar decisões tanto pessoais quanto profissionais. Aplicados á ciência, estas atitudes são influenciadas por diversos fatores, como as influências das pessoas com as quais temos mais contatos e principalmente o modo como elas agem perante o animal, seja com sensibilidade ou não. Neste contexto, a Faculdade Cidade Coromandel- FCC como formadora de futuros profissionais, considera primordial que parte da formação acadêmica dos alunos inclua conceitos e posturas corretas perante o uso dos animais seja para a pesquisa ou para ensino.
Para isso, a FCC possui a Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA com intuito de atender todas as normas referentes à criação e uso de animais para propósitos científicos ou didáticos estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal- CONCEA .
Dentre estas normas podemos citar:
– Art. 10: compete aos CEUAS:
– I: cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições o disposto na Lei n 11794, de 8 de outubro de 2008 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA;
– II: Examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados pela instituição para determinar a sua compatibilidade com a legislação aplicável;
Art.14: O animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolos dos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado quando, antes, durante e após o experimento, receber os cuidados especiais, conforme estabelecidos pelo CONCEA;
– Sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas, de forma a permitir sua reprodução para ilustração de práticas futuras, evitando-se a repetição desnecessária de procedimentos didáticos com animais.
– Em programas de ensino, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.
– Todo o projeto de pesquisa científica ou atividade de ensino será supervisionado por profissional de nível superior, graduado ou pós- graduado na área biomédica, vinculado á entidade de ensino ou pesquisa credenciada pelo CONCEA. Neste caso também acrescentamos a supervisão dos Médicos Veterinários vinculados á instituição.
Composição
Coordenador: Higor Oliveira Silva
Membro Suplente: Müller Lopes da Rocha
Membros titulares: Renata Priscila de Oliveira Paula, Douglas Pereira Castro e Andreia Corrêa da Silva
Membros suplentes: Mirella Lopes da Rocha, Luciana de Araújo Mendes Silva e Dayse Menezes Dayrell
Membro Titular representante da Sociedade Protetora dos Animais: Douglas Vinicius Braga
Membro suplente representante da Sociedade Protetora dos Animais: Rodrigo de Andrade Meira
Anexos:
Formulário de Encaminhamento ao CEUA FCC Aula Prática
Formulário de Encaminhamento ao CEUA FCC para protocolos de Projeto de Pesquisa
Local e Horário de Funcionamento
Os formulários de pesquisa e aula prática a serem avaliados pela Comissão de Ética no uso de animais (CEUA)- FCC, deverão ser entregues na secretaria da FCC, nos horários de 08:00 a 22:00 horas; de Segunda a Sexta-feira
Para os protocolos de aula prática oriundos de outras instituições, estes documentos deverão ser impressos e enviados por via correio á Comissão de Ética de Uso de Animais da Faculdade Cidade de Coromandel aos cuidados da Comissão de Ética no Uso de Animais no endereço Av. Adolfo Timóteo da Silva, 433, CEP: 38550-000, Brasil Novo – Coromandel-MG. Fone: (34) 3841-3405/ Fax: (34) 3841-3405. Enviar como carta registrada.
Contato
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